STF valida regra da MP 936 que autoriza acordos individuais de trabalho



A S&C Assessoria Contábil comunica aos seus clientes que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria. Para saber mais detalhes, acesse nosso documento com análise jurídica, clicando aqui.

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