Parte do Imposto de Renda pago por você pode ir para iniciativas sociais. Faça sua doação!

O prazo para a declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril e talvez você não saiba, mas a declaração do IR é também uma ótima oportunidade para realizar doações a iniciativas sociais, sem qualquer custo a mais para seu bolso. Isso porque é possível, sem nenhum prejuízo, indicar a destinação de uma parte do imposto a algum projeto social. Para fazer isso, é preciso, no entanto, utilizar o modelo completo da declaração do IR, que permite fazer as deduções.

Existem dois caminhos:

1) Doar no momento da elaboração da declaração do IR

Doações aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em nível nacional, estadual ou municipal podem ser feitas diretamente no momento da declaração, até o limite de 3% do imposto devido. O programa da Receita Federal informa qual valor você pode doar e emitirá, ao final da declaração, dois Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs): um no valor da doação (até 3%) e outro no valor restante do imposto a ser pago. Lembrando que a guia relativa à doação deve ser paga à vista, até o prazo limite da declaração, 30 de abril.

2) Doações feitas ao longo de 2018

Também é possível deduzir do IR doações que foram feitas a entidades sem fins lucrativos ao longo do ano anterior ao da declaração, ou seja, no caso atual, ao longo do decorrer do ano-calendário de 2018. As entidades precisam estar credenciadas em um dos programas listados abaixo. Estas doações podem ser deduzidas até o limite de 6% do IR devido e precisam ser comprovadas. Nesta situação, para quem tem imposto a restituir, o valor da restituição aumenta.

Veja para quais programas é possível doar:

1. Fundos de Amparo à Criança e ao Adolescente (Funcad);

2. Fundos de Amparo ao Idoso;

3. Incentivo à Cultura (Fundo Nacional de Cultura) ou apoio direto a projetos e ações sociais cadastrados no Programa Nacional de Apoio à Cultura;

4. Incentivo à Atividade Audiovisual (patrocínios e investimentos em projetos cinematográficos credenciados pela Ancine);

5. Incentivo ao Desporto (doações ou patrocínios no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte);

6. Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD);

7. Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Lembrando que a doação efetuada para apoiar instituições que realizam ações e/ou serviços às pessoas com deficiência (PRONAS/PCD) e doenças oncológicas (PRONON) precisam ocorrer no ano calendário, neste caso em 2018, e o contribuinte poderá se deduzir até 1% do IR devido. As entidades sem fins lucrativos têm que ter seus projetos previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.

O prazo para entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física termina às 23 horas e 59 minutos do dia 30/04/2019.

Se o doador é Pessoa Jurídica:

Empresas e outras instituições enquadradas como pessoa jurídica podem utilizar os incentivos fiscais somente se forem tributadas pelo Lucro Real e até o limite de 1% da parte devida, quando as doações forem efetuadas por meio da lei do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), da Lei do Idoso, da Lei de Incentivo ao Esporte, do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). No caso da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, a dedução pode ser de até 4% do IR

As doações não podem ser deduzidas como despesa operacional. E a dedução ocorrerá de acordo com o período de apuração do contribuinte (pessoa jurídica): trimestral ou mensalmente - para aquelas empresas que apuram anualmente.


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