Governo Federal revoga MP do Contrato Verde e Amarelo


O Governo Federal publicou na última segunda (20) a Medida Provisória (MP) 955/20 que revogou a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, programa voltado para a criação de postos de trabalho entre jovens. O programa entrou em vigor a partir da edição da MP 905, em novembro do ano passado. No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado Federal dentro do prazo de vigência (encerrado no dia 20), condição necessária para que se tornasse lei. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tinha por finalidade incentivar o registro do primeiro emprego com carteira assinada no público jovem entre 18 e 29 anos. Para isso, MP 905 previa uma série de alterações na legislação trabalhista, que reduziam os encargos pagos pelas empresas. As mudanças geraram muitas críticas do setor sindical. O Governo Federal anunciou que editará uma nova MP em substituição à 905. Com sua revogação, há indefinições jurídicas em relação ao que fazer com os contratos de trabalho assinados na modalidade verde e amarelo, no período de vigência da MP 905. Confira nota do setor jurídico da S&C sobre o assunto clicando aqui.

Com informações da Agência Câmara de Notícias Foto: Agência Câmara

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