Governo do Estado seleciona OSCs para celebrar termo de colaboração na área da assistência social

O Governo do Estado do Ceará lançou, no dia 03/04, um edital de chamamento público (nº 001/2019) para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termo de Colaboração para execução de ações de Proteção Social Básica. A parceria com as entidades selecionadas se dará através da Secretaria Estadual de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. As OSC's precisam estar aptas a desenvolverem ações na área da Assistência Social, sendo cadastradas no Sistema de Convênios e Congêneres e-parcerias – CE, entre outros critérios.

O edital prevê dois lotes de recursos, sendo um no valor de R$ 960 mil, que trata do acompanhamento e monitoramento de ações junto às famílias beneficiadas com transferência de renda, e outro no valor de R$ 1.625.934,00, destinado a projetos de apoio técnico aos municípios, na execução de ações continuadas de Proteção Social Básica.

O prazo para envio de propostas será de 06/05 a 21/05. Cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta para o lote pretendido. Confira o edital clicando aqui.




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