Fim de isenção para organizações filantrópicas é retirado da PEC paralela da Previdência


Foi retirado da PEC Paralela (133/2019) que tramita no Senado Federal o fim das imunidades tributárias ao setor filantrópico. A notícia é considerada uma importante vitória para as instituições sem fins lucrativos do País. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deve incluir Estados e municípios na reforma da Previdência, teve uma forte reação das instituições, já que constava entre suas proposições a cobrança da contribuição previdenciária das entidades filantrópicas. Pelas normas atuais, as entidades filantrópicas são isentas da contribuição.

Entidades que representam o setor no Brasil lançaram, no início de setembro, uma nota pública através da qual manifestavam preocupação com a PEC. O texto da nota lembrava de estudo divulgado pelo FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) no início deste ano, segundo o qual, a cada R$1,00 investido pelo Estado no segmento filantrópico por meio das imunidades, a contrapartida real do setor é de R$7,39. Somente na área da saúde, o retorno para cada R$1,00 recebido é 8,26 vezes maior. Com à isenção, a folha de pessoal de uma instituição beneficente é 25% mais barata. Como contrapartida, escolas ou faculdades, por exemplo, devem conceder bolsas de estudos a alunos(as) de baixa renda.


Nas últimas semanas houve um trabalho de mobilização e articulação em Brasília junto a lideranças políticas para conseguir barrar a proposta. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, decidiu retirar do texto o artigo que previa a cobrança.


Em vídeo publicado na internet, o Ir. Paulo Fossatti, Diretor-Presidente da ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), comemora o resultado mas alerta que a batalha ainda não está vencida. Segundo ele, há informações de que a proposta poderá voltar em forma de projeto de lei complementar.

Com informações da ANEC e GaúchaZH

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