Entidades do Terceiro Setor vão novamente à Câmara Municipal reivindicar isenção de taxa de alvará


Mais de 50 organizações da sociedade civil estiveram nessa quinta (16/05) na Câmara Municipal de Fortaleza, onde apresentaram, durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor, reivindicação de isenção das taxas do registro sanitário e do alvará de funcionamento. O presidente da Casa, Antônio Henrique, participou do encontro juntamente com outros vereadores e demonstrou abertura para buscar aprovar a reivindicação. Já há uma emenda em tramitação na Câmara, apresentada pela Frente Parlamentar ao novo Código da Cidade, que busca atender o pleito das entidades. O novo Código é uma proposta da Prefeitura de Fortaleza para substituir o Código de Obras e Posturas, de 1981.

As entidades entregaram aos vereadores(as) presentes um documento que detalha a reivindicação. O texto apresenta pesquisa que mostra que as isenções fiscais aplicadas às entidades sem fins lucrativos trazem retornos ainda maiores em investimentos sociais. Durante a reunião, foi destacado que as entidades prestam relevantes serviços de interesse social, estando presentes em locais que muitas vezes as políticas públicas não conseguem chegar. As entidades presentes lembraram que a grande maioria das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) têm dificuldades para se manter financeiramente e as taxas representam um custo alto.

A reunião foi articulada pelo Grupo de Trabalho (GT) em defesa do Terceiro Setor que surgiu em 2018 como um dos resultados da primeira edição do Seminário Conexão Terceiro Setor, organizado a cada dois anos pela S&C Assessoria Contábil que é apoiadora voluntária do GT. Socorro Cândido, diretora da S&C, participou da mesa que presidiu a reunião como voluntária do Conselho Regional de Contabilidade.

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