Entidades do Terceiro Setor reivindicam isenção da taxa do alvará

Entidades sem fins lucrativos que fazem parte do Grupo de Trabalho (GT) em defesa do Terceiro Setor se reuniram, na última sexta (12/04) , com o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal, vereador Ésio Feitosa. O intuito do encontro, ocorrido na sede do legislativo, foi solicitar a isenção da taxa do alvará de funcionamento para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As entidades presentes argumentaram que as OSCs, em sua grande maioria, têm dificuldades para se manter financeiramente e as taxas representam um custo alto, podendo chegar a cinco mil reais ao ano.

Foi ressaltado ainda que as entidades prestam um serviço de interesse social complementar às políticas públicas, estando presentes em locais que muitas vezes as ações do Estado não conseguem chegar.

O vereador Ésio afirmou que considera a solicitação consistente e assumiu o compromisso de não colocar o projeto que trata do novo Código da Cidade em votação antes de haver uma nova reunião mais aprofundada para tratar da demanda, envolvendo as entidades do GT e vereadores que compõem a Comissão Especial. O novo Código uma proposta da Prefeitura de Fortaleza para substituir o Código de Obras e Posturas, de 1981. A nova reunião ficou agendada para o dia 22/04, às 10h, na Câmara Municipal.

Entre as entidades que estiveram presentes estavam Cáritas, Convida, Conselho Comunitário do Alto Jerusalém, Projeto Criança Feliz, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de Fortaleza (CNBB), Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), Instituto Beatriz e Lauro Fiuza (IBLF) e Faculdade Cearense. Socorro Cândido, diretora da S&C Assessoria Contábil, participou representando o Conselho Regional de Contabilidade e como integrante da comissão de voluntariado do GT em Defesa do Terceiro Setor. O Grupo, que têm se reunido há cerca de dois anos para pensar em estratégias de fortalecimento do Terceiro Setor, surgiu em 2018 como um dos resultados da primeira edição do Seminário Conexão Terceiro Setor.


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