Entidades do setor filantrópico se posicionam sobre PEC paralela da reforma da previdência


Entidades que representam instituições filantrópicas e beneficentes no Brasil lançaram, no dia 10 de setembro, uma nota pública através da qual manifestam preocupação com a PEC Paralela da Reforma da Previdência. Entre as proposições apresentadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está o fim das imunidades tributárias ao setor filantrópico. Segundo a nota, a medida poderá representar “o encerramento das atividades de muitas instituições que atuam com saúde, educação e assistência social em todo o País”.

A atual legislação garante que são “isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”. Porém, a PEC inclui pontos preocupantes, como o fim da isenção do INSS patronal dada às instituições filantrópicas de ensino.

A nota pública assinada pelas entidades representativas do setor filantrópico lembra que a pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil”, divulgada pelo FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) no início deste ano, aponta que a cada R$1,00 investido pelo Estado no segmento filantrópico por meio das imunidades, a contrapartida real do setor é de R$7,39. Somente na área da saúde, o retorno para cada R$1,00 recebido é 8,26 vezes maior.

A S&C Assessoria Contábil, que integra o Grupo de Trabalho e Estudo do Terceiro Setor no Ceará, manifesta seu apoio e solidariedade ao setor filantrópico e espera que a proposta possa ser revista pelos parlamentares do Congresso Nacional.

Confira a nota pública assinadas pelas entidades nacionais do setor clicando aqui.

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