Artigo - Socorro Cândido: É preciso valorizar o 3º setor


O jornal O Povo publicou, na edição de 12/11, um artigo da diretora da S&C Assessoria Contábil, Socorro Cândido, que trata da importância do Terceiro Setor e de como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estão enfrentando um cenário de insegurança e criminalização no País. No texto, Socorro lembra de duas vitórias importantes alcanças após mobilização das entidades sem fins lucrativos: o fim da cobrança das taxas de alvará e registro sanitário sobre as OScs em Fortaleza e a retirada do fim da isenção para organizações filantrópicas na PEC Paralela. Vale a pena a leitura: É preciso valorizar o 3º setor


Brasil possui, segundo o Ipea, mais de 820 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - quase 36 mil delas no Ceará. São instituições que atuam em setores ou regiões onde o Estado não consegue se fazer presente.


Nos últimos meses, as entidades do 3º Setor vêm sofrendo com um forte cenário de insegurança e criminalização, o que tem exigido um trabalho de mobilização das OSCs. Recentemente, algumas vitórias importantes foram alcançadas desta maneira. Em nível mais local, a Prefeitura de Fortaleza decidiu não cobrar (a partir de 1/11/2019) as taxas de alvará e registro sanitário sobre as OSCs. Tal decisão veio após várias entidades, organizadas em um Grupo de Trabalho, se articularem e conseguirem sensibilizar a gestão municipal.


Já no plano nacional, nos causou perplexidade a chamada PEC Paralela (133/2019) que, em sua 1ª versão, excluía as instituições sem fins lucrativos, de educação e saúde, do Cebas - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Esta certificação garante às organizações da Assistência Social, Educação e Saúde imunidade sobre contribuições sociais. Se fosse aprovada na forma original, os senadores precarizariam ainda mais a situação da população pobre, que encontra nestas organizações atendimento na saúde, educação, cultura, entre outras áreas. A mobilização das entidades filantrópicas fez com que tal proposta fosse retirada da PEC (embora ainda haja previsão da matéria voltar na forma de projeto de lei complementar).


Nos causa espanto a crença de que asfixiar as instituições do 3º Setor pode ser uma "saída" para o atual cenário de dificuldades do País ou que as entidades sem fins lucrativos sejam contribuintes do desequilíbrio do orçamento da seguridade social. Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas aponta que para cada 1 real de concessão de imunidade das contribuições previdenciárias às OSCs da área da saúde, o retorno à sociedade é de R$ 8,26. As entidades de educação devolvem R$ 3,23.


Reconhecer os impactos sociais (e econômicos) do papel desempenhado pelas instituições do 3º Setor é, portanto, condição para superarmos os desafios que se apresentam. Socorro Cândido

Contadora especializada em Terceiro Setor e mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará.


9 visualizações0 comentário