Confira nosso informativo eletrônico de julho que traz informes sobre as MP 1045/21 e MP 1046/21 e pesquisa LGPD e Terceiro Setor, dentre...

Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...

O Governo Federal publicou no DOU, de 28/04/2021, a Medida Provisória (MP) nº 1.046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão...

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos...